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- Cópia do Estatuto Social (Atos Constitutivos) da entidade e alterações, registrado no cartório competente;
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- Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório competente;
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- Cópia de alvará de funcionamento, devidamente atualizado;
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- Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, em situação ativa e atualizada;
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- Laudo da vigilância sanitária, com data vigente;
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- Alvará do corpo de bombeiros, com data vigente;
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- Relatório de atividades do exercício anterior, devidamente assinado pelo representante legal da organização e quando for ILPI assinado também pelo responsável técnico;
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- Plano de Ação, especificando os respectivos programas de atendimento, devidamente assinado pelo representante legal da organização e quando for ILPI assinado também pelo responsável técnico;
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- Modelo de contrato de prestação de serviço com idoso, de acordo com o que preceitua o Estatuto do Idoso, em seu art. 50, inciso I, quando for Instituição de Longa Permanência - ILPI;
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- Modelo de cadastros e/ou prontuários utilizados para identificar as pessoas idosas;
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- Relação de Recursos Humanos;
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- Declaração de Idoneidade;
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