Leis
| Decreto nº 13.601 de 17/02/2020 Regulamenta a Aplicação da Lei Municipal nº 8.202/2019, de 20 de Dezembro de 2019, Para o Fim de Normatizar e Instruir a Utilização do Denominado "Programa de Incentivo à Inovação do Município de Jaraguá do Sul (PII)" e dá outras providências. |
| Lei nº 8.202 de 20/12/2019 Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação do Município de Jaraguá do Sul (PII) e dá outras providências. |
| Lei nº 7.740 de 11/09/2018 Dispõe Sobre Sistemas, Mecanismos e Incentivos à Atividade Tecnológica e de Inovação, Visando o Desenvolvimento Sustentável do Município de Jaraguá do Sul, em Cumprimento às Disposições do Artigo 218, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Artigo 3º, da Lei Federal nº 10.973, de 02 de Dezembro de 2004, e Artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 14.328, de 15 de Janeiro de 2008. |
| Lei nº 7.292 de 02/12/2016 - CMDI/JS Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Idoso, Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) e dá outras providências. |
| Lei nº 5.652 de 22/07/2010 - CMDI/JS Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 3.486/2003, de 26 de Novembro de 2003, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Jaraguá do Sul - CMDIJS. |
| Lei nº 5.430 de 07/12/2009 - CMDI/JS Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Jaraguá do Sul - FMDIJS e dá outras providências. |
| Lei nº 3.486 de 26/11/2003 - CMDI/JS Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Jaraguá do Sul - CMDIJS. |
| Lei nº 10.741 de 01/10/2003 - CMDI/JS Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. |