Altera Procedimentos e critérios de inscrição, seleção, priorização e hierarquização para candidatos aos programas ou projetos habitacionais no âmbito do município, por intermédio da Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária, ou outra que a suceder, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal Nº 8.165, de 10 de Outubro de 2011, que Estabelece os Critérios para Inscrição e Priorização das Famílias Cadastradas na Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária e Interessadas na Obtenção de Uma Moradia Popular.

Estabelece os Critérios para Inscrição e Priorização das Famílias Cadastradas na Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária e Interessadas na Obtenção de Uma Moradia Popular.

Altera Dispositivos do Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul CMHJS, Homologado pelo Decreto Municipal nº 7.064, de 19 de Fevereiro de 2010.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.339/2009, de 14 de setembro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 5.452/2009, de 11 de dezembro de 2009, que reorganiza o Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul - CMHJS.

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul - CMHJS.

Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 5.339/2009, de 14 de setembro de 2009, que reorganiza o Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul - CMHJS.

Reorganiza o Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul - CMHJS.

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.372/2006, de 08 de agosto de 2006, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul - CMHJS.

Institui o Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul - CMHJS.