Legislação
Leis:
Lei nº 7.094 de 28/08/2015
Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul (CMS). |
Lei nº 4.525 de 13/12/2006
Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul - CMS. |
Lei nº 1.676 de 16/04/1993
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
Lei nº 5.498 de 05/03/2010
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.525/2006, de 13 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 4.585/2007, de 14 de março de 2007, que dispõem sobre a reformulação do CMS. |
Lei nº 5.497 de 05/03/2010
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.398/1998, de 20 de maio de 1998, que fixa critérios para participação em órgãos de deliberação coletiva. |
Lei nº 4585 de 14/03/2007
Publicado por Webmaster em 21/08/2007, atualizado em: 21/08/2007 - Categoria: Conselhos Municipais CMS Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.525/2006, de 13 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul - CMS. |
Decretos:
Decreto nº 6.218 de 23/11/2007
Aprova o Regimento Interno do CMS. |