Secretário: Anselmo Luiz Jorge Ramos
Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - CEP: 89259-565
Telefone: (47) 2106-8130
E-mail: id127257@jaraguadosul.sc.gov.br
Site: https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/urbanismo
Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e da 13 às 17 horas
Agenda do Secretário
Formação:
- Graduação em Engenharia pela Faculdade de Engenharia da Fundação Armando Alvares Penteado (SP), em 1986.
- Pós-graduação em Governança Corporativa e Finanças Empresariais pela PUC/PR, em 2019.
- Pós-graduação em Macroeconomia pela Faculdade HUB, em 2024.
Experiência Profissional:
- Analista de Automação da WEG Motores, de 1987 a 1991;
- Sócio de Empresas do ramo da Construção Civil, de 1991 a 2024;
- Presidente do Conselho de Curador da Ferj - Católica de SC, de 2009 a 2024;
- Presidente e membro do Conselho de Administração do Sicoob Cejascred, de 2015 a 2025;
- Presidente da Acijs, de 2018 a 2020;
- Membro do Conselho Superior da Acijs, de 2018 a 2025;
- Presidente do Projaraguá - Fórum Permanente de Desenvolvimento, de 2007 a 2017;
- Presidente do Novale Hub, de 2019 a 2021;
- Presidente da AMA - Associação Amigo dos Autistas, de 2014 a 2016;
- Coordenador da Construção da Chiesetta Alpina;
- Vice Presidente da Scar, de 2002 e 2004;
- Coordenador de Grupo temático Desenvolvimento Urbano no Planejamento Estratégico Jaraguá, em 2010;
- Membro Fundador e presidente da Associação Novale, até 2022;
- Membro do Comdema - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, de 2010 a 2024.
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Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo:
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| I - os estudos, pesquisas, planejamento, organização e supervisão dos serviços técnicos administrativos de sua competência; |
| II - a elaboração de projetos e orçamentos de edificações públicas, bem como o planejamento operacional, a execução, a implantação e fiscalização da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo; |
| III - a fiscalização e gestão de projetos de pavimentação, de obras e edificações públicas; |
| IV - a expedição de atos de autorização, a permissão e concessão de uso e parcelamento do solo ou de uso de equipamentos públicos; |
| V - a elaboração de avaliações de imóveis e desapropriações de interesse da municipalidade; |
| VI - o fornecimento e controle da numeração predial; |
| VII - a identificação dos logradouros públicos; |
| VIII - a atualização do sistema de cadastro territorial multifinalitário; |
| IX - a atualização do sistema de informações geográficas; |
| X - a elaboração de cartografia; |
| XI - a lavratura de escrituras e respectivos registros; |
| XII - a fiscalização e repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como o comércio irregular; |
| XIII - a elaboração de levantamentos topográficos e alinhamentos; |
| XIV - licenciamento e fiscalização de edificações, alvarás e habite-se; |
| XV - licenciamento e fiscalização de alvarás de funcionamento; |
| XVI - licenciamento e fiscalização de terraplenagem; |
| XVII - implantação e manutenção da iluminação pública; |
| XVIII - a execução das atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito e transportes públicos; |
| XIX - a fiscalização das atividades relativas ao transporte; |
| XX - a implantação e manutenção de sinalização de trânsito, bem como o gerenciamento do sistema semafórico e controladores de velocidade; |
| XXI - a revisão e adequação da legislação municipal relativa à área de atuação da Secretaria; |
| XXII - elaboração de estudos e projetos para captação de recursos; |
| XXIII - desenvolver e acompanhar as metas, ações e objetivos do Planejamento Estratégico que estejam relacionados à Secretaria Municipal Planejamento e Urbanismo; |
| XXIV - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua área de atuação. |
