Vigilância Sanitária

Decreto nº 18.191 de 12/04/2024 - Prorrogação Validade Alvará Sanitário,
Alterado pelo Decreto nº 18.442/2024

A Vigilância Sanitária tem como objetivo promover e proteger a saúde da população por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. Trabalha com o intuito de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da população, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Com sua ação comunicativa busca mobilizar e motivar a população a aderir às práticas sanitárias que estimulam mudanças de comportamento, formação da consciência sanitária e a promoção da saúde.