Audiência Pública discute o Macrozoneamento de Jaraguá do Sul

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Inovação e de Planejamento e Urbanismo, realizou na noite desta quarta-feira (11), no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no bairro Nereu Ramos, uma importante audiência pública. O objetivo do encontro foi detalhar como se dará a inclusão do Setor Especial de Industrialização Sustentável Oeste (SE-IS Oeste) na Lei Complementar nº 171/2016, que regulamenta o Macrozoneamento Municipal. Participaram 113 pessoas no evento que teve como principal objetivo apresentar a proposta, informar a população e coletar contribuições da comunidade local.

A audiência seguiu os parâmetros estabelecidos pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), em especial no artigo 40, parágrafo 4º, inciso I, bem como o artigo 8º da Resolução CONCIDADES 25/05. Esses dispositivos reforçam a importância da participação cidadã na formulação de políticas urbanas. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Thiago Sarmanho, explanou sobre os fundamentos da criação dos Setores Especiais de Industrialização Sustentável (SE-IS). Ele destacou os objetivos do projeto e seus possíveis reflexos econômicos e populacionais para o município. Entre os dados apresentados, chamou atenção o aumento da participação de Jaraguá do Sul na arrecadação estadual de ICMS em 2023, “algo que não ocorria há 14 anos, esse resultado positivo pode estar diretamente ligado à implementação dos SE-IS.”

Na sequência, a chefe de Planejamento Urbano, Lizziane Mylena Volkmann, apresentou um diagnóstico físico territorial da área que poderá ser incluída na nova configuração de zoneamento. Ela mostrou mapas, projeções e dados sobre os investimentos planejados em infraestrutura. E destacou a localização estratégica do SE-IS Oeste. “Está próxima à malha urbana, onde já existem atividades comerciais, residenciais e de serviços que complementam o ambiente industrial”, disse. A inclusão do SE-IS Oeste no plano de macrozoneamento é vista como uma estratégia para incentivar o desenvolvimento econômico de forma ordenada e sustentável. Com o crescimento do setor industrial, espera-se também a geração de empregos e o fortalecimento da economia local, sem perder de vista o equilíbrio com as demais funções urbanas e a proteção ao meio ambiente.

A audiência foi marcada pela participação ativa de moradores dos bairros e localidades: Nereu Ramos, Vila Machado, Ribeirão Cavalo e Tifa Monos. Eles se manifestaram com sugestões, dúvidas e elogios a respeito do projeto. Houve, ainda, participação por e-mail, o que reforça o engajamento da comunidade.

Também participaram do evento, os vereadores Osmair Gadotti e Fernando Alflen, representando o legislativo jaraguaense. De acordo com o secretário de Planejamento e Urbanismo, Anselmo Luiz Jorge Ramos, a interação entre os representantes do poder público e a população foi um dos pontos altos da audiência. Segundo ele, a escuta ativa e a abertura ao diálogo foram fundamentais para garantir transparência e construir uma proposta mais alinhada às necessidades reais da cidade.

 

Com base no que foi debatido, a prefeitura dará continuidade ao processo de análise das contribuições e ajustes necessários para deliberação no COMCIDADE antes do envio do projeto final à Câmara de Vereadores. A expectativa é que a proposta, uma vez aprovada, represente mais um passo rumo a um planejamento territorial eficaz e participativo.