Inscrições para o Programa Municipal Minha Casa Melhor encerram dia 30
A iniciativa da Prefeitura consiste na doação de materiais de construção a famílias de baixa renda. Atendimentos devem ser agendados na Diretoria de Habitação
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Habitação da Secretaria de Assistência Social e Habitação, lembra que encerra na próxima semana, quarta-feira (30), o período de inscrição para o Programa Municipal “Minha Casa Melhor – auxílio material de construção”. Interessados devem agendar o atendimento pelos números: 47 2106-8631 ou 47 99220-0095 (WhatsApp). Os cadastros serão feitos de forma presencial na Diretoria de Habitação. Até agora, 62 famílias já se cadastraram no programa.
Minha Casa Melhor
O programa “Minha Casa Melhor” é uma iniciativa da Prefeitura (Lei Municipal nº 8.211/2019), que utiliza recursos próprios do Município. O objetivo é promover melhorias na habitabilidade e prevenir riscos, buscando reduzir situações inadequadas no setor habitacional. O programa consiste na doação de materiais de construção às famílias de baixa renda que pretendem realizar reforma ou ampliação de suas casas. Compreende a doação de materiais de construção, equipamentos sanitários, esquadrias, ferragens, vidraçaria, revestimentos, material hidráulico e elétrico, conforme o caso.
A operacionalização do Programa e o acompanhamento das famílias são de responsabilidade da equipe técnica de Serviço Social e de engenharia e arquitetura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, por intermédio da Diretoria de Habitação.
Os critérios exigidos para a inscrição:
I – Residir no município há pelo menos três anos;
II – Ser proprietário ou possuidor de UM ÚNICO imóvel situado em loteamento regular ou em núcleo urbano informal consolidado de interesse social conforme Lei Federal no 13.465/2017;
III – Ser maior de 18 anos ou emancipado;
IV – Possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 4.554,00);
V – Não possuir imóvel ou terreno em loteamentos clandestinos ou áreas considerados de risco alto ou exclusão pela Defesa Civil.
Os documentos necessários para realização da inscrição:
I – Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os membros que compõem o grupo familiar;
II – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
III – Certidão de Nascimento, se solteiro; Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
IV – Comprovante de rendimentos de todos os membros do grupo familiar; os que não possuírem vínculo empregatício e que realizarem trabalho autônomo ou informal poderão comprovar renda mediante Declaração de Renda formalizada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação,
por intermédio da Diretoria de Habitação, ou outros órgãos ou unidades que as substituírem;
V – Comprovante de residência;
VI – Comprovante da posse do imóvel (Contrato de Compra e Venda, Termo de Doação, Matrícula do Imóvel);
VIII – Autorização para construção – pessoa física ou jurídica assinada pelo proprietário do imóvel, quando necessário, que será disponibilizada pelo profissional no ato da inscrição no referido programa;
IX – outros documentos solicitados pela equipe técnica do Serviço Social, quando se fizerem necessários. (Relação dos materiais necessários para realizar a reforma ou ampliação feita pelo pedreiro);
X – construções novas apresentar projeto arquitetônico e planta aprovada.
Mais informações e agendamento: (47) 2106-8631 ou (47) 99220-0095 (whatsapp).