Nota de Esclarecimento: Uso dos veículos da Alta Complexidade do Setor Social

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação (SEMASH), esclarece a respeito do uso dos veículos vinculados ao serviço de acolhimento institucional (alta complexidade). Os veículos destinados aos abrigos são utilizados única e exclusivamente para o atendimento aos acolhidos – crianças, adolescentes ou adultos – e têm caráter técnico e institucional, estando diretamente relacionadas ao processo de cuidado, proteção e desenvolvimento dessas pessoas.

Atividades como idas a consultas médicas, passeios supervisionados, encontros familiares autorizados, atividades culturais e esportivas, entre outras ações previstas no Plano Individual de Atendimento (PIA), fazem parte do serviço de acolhimento conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A Secretaria esclarece, ainda, que todas as ações são devidamente registradas e monitoradas, seguindo critérios técnicos e legais. Para mais informações ou para esclarecer dúvidas em relação a denúncias, o contato da SEMASH é o (47) 2106-8106.