Secretaria Municipal da Saúde

Apresentação – Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária tem como objetivo promover e proteger a saúde da população por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. Trabalha com o intuito de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da população, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Com sua ação comunicativa busca mobilizar e motivar a população a aderir às práticas sanitárias que estimulam mudanças de comportamento, formação da consciência sanitária e a promoção da saúde.

Endereço:

Rua Isidoro Pedri, 120 - Bairro: Barra do Rio Molha - CEP 89259-590
Telefone: (47) 2106-8409
E-mail: visa@jaraguadosul.sc.gov.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 13 às 16 horas (administrativo), das 13 as 14 horas (atendimento dos fiscais ao público sem agendamento)
Caso necessite de horário diferenciado, o munícipe pode agendar pelo e-mail visa@jaraguadosul.sc.gov.br

Equipe:

Agente administrativo
Engenheiro sanitário
Farmacêutico
Fiscal de vigilância em saúde
Médico veterinário
Nutricionista
Recepcionista

Instrução Normativa nº 004/DIVS/2013 - Estética, manicure, cabelereira e similáres.
Legislação Sanitária
Lei nº 13.874, de 20/09/19 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 003/DIVS/SUV/SES de 01/12/2021 - Dispõe sobre o grau de risco da Vigilância Sanitária Estadual.
Modelo Fossa e Filtro
Renovação do Alvará para Estabelecimentos de Saúde
Requerimentos
Taxas e Alvará Edital 002/2022 Imprimir 2ª Via Alvará Sanitário Orientação para Imprimir a Taxa
Declaração de Dispensa de Alvará Sanitário Foi publicada a Portaria nº 057/2023/Semsa - que Resolve: Prorrogar, o prazo de validade das Declarações de dispensa de alvará sanitário, emitidas no exercício 2023, para 31 de dezembro de 2024 devido a implantação do novo Sistema de Gestão Tributária, pela empresa Betha Sistemas, a qual resultará da indisponibilidade temporária de diversos serviços municipais. Portanto, a partir de 01/01/2024 já está vigente, não havendo necessidade de emissão de novo documento.
Atestado de Saúde para Manipuladores de Alimentos Portaria nº 149 de 03/10/2022 - Dispõe sobre o Atestado de Saúde para Manipuladores de Alimentos. Para Cidadão Para Empresa Para Servidor Público

Apresentação – Vigilância Sanitária

Endereço:

Equipe:

Agente administrativo
Engenheiro sanitário
Farmacêutico
Fiscal de vigilância em saúde
Médico veterinário
Nutricionista
Recepcionista

Instrução Normativa nº 004/DIVS/2013 - Estética, manicure, cabelereira e similáres.
Legislação Sanitária
Lei nº 13.874, de 20/09/19 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 003/DIVS/SUV/SES de 01/12/2021 - Dispõe sobre o grau de risco da Vigilância Sanitária Estadual.
Modelo Fossa e Filtro
Renovação do Alvará para Estabelecimentos de Saúde
Requerimentos
Taxas e Alvará Edital 002/2022 Imprimir 2ª Via Alvará Sanitário Orientação para Imprimir a Taxa
Declaração de Dispensa de Alvará Sanitário Foi publicada a Portaria nº 057/2023/Semsa - que Resolve: Prorrogar, o prazo de validade das Declarações de dispensa de alvará sanitário, emitidas no exercício 2023, para 31 de dezembro de 2024 devido a implantação do novo Sistema de Gestão Tributária, pela empresa Betha Sistemas, a qual resultará da indisponibilidade temporária de diversos serviços municipais. Portanto, a partir de 01/01/2024 já está vigente, não havendo necessidade de emissão de novo documento.
Atestado de Saúde para Manipuladores de Alimentos Portaria nº 149 de 03/10/2022 - Dispõe sobre o Atestado de Saúde para Manipuladores de Alimentos. Para Cidadão Para Empresa Para Servidor Público

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Equipe:

Agente administrativo
Engenheiro sanitário
Farmacêutico
Fiscal de vigilância em saúde
Médico veterinário
Nutricionista
Recepcionista

Instrução Normativa nº 004/DIVS/2013 - Estética, manicure, cabelereira e similáres.
Legislação Sanitária
Lei nº 13.874, de 20/09/19 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 003/DIVS/SUV/SES de 01/12/2021 - Dispõe sobre o grau de risco da Vigilância Sanitária Estadual.
Modelo Fossa e Filtro
Renovação do Alvará para Estabelecimentos de Saúde
Requerimentos
Taxas e Alvará Edital 002/2022 Imprimir 2ª Via Alvará Sanitário Orientação para Imprimir a Taxa
Declaração de Dispensa de Alvará Sanitário Foi publicada a Portaria nº 057/2023/Semsa - que Resolve: Prorrogar, o prazo de validade das Declarações de dispensa de alvará sanitário, emitidas no exercício 2023, para 31 de dezembro de 2024 devido a implantação do novo Sistema de Gestão Tributária, pela empresa Betha Sistemas, a qual resultará da indisponibilidade temporária de diversos serviços municipais. Portanto, a partir de 01/01/2024 já está vigente, não havendo necessidade de emissão de novo documento.
Atestado de Saúde para Manipuladores de Alimentos Portaria nº 149 de 03/10/2022 - Dispõe sobre o Atestado de Saúde para Manipuladores de Alimentos. Para Cidadão Para Empresa Para Servidor Público