Institui o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Serviço Público do Transporte Coletivo de Passageiros do Município para o Enfrentamento Econômico e Social da Emergência em Saúde Pública Decorrente da Pandemia da Covid-19.

Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal nº 8.158/2019, de 18/11/2019, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Aprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2018/2021, Instituído pela Lei Municipal nº 7.499/2017, de 17/11/2017, e Alterações Subsequentes.

Revoga o Decreto Municipal nº 14.095/2020, de 07 de Agosto de 2020, que Regulamenta o Disposto no Artigo 7º e Seu Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 7.350/2017, de 22 de Março de 2017, Alterada pelas Leis Municipais nº s 7.913/2019, de 24 de Abril de 2019, 7.914/2019, de 25 de Abril de 2019, e 8.142/2019, de 31 de Outubro de 2019, que Dispõem Sobre o Sistema Auxílio Refeição em Pecúnia para os Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul.

Revoga o Decreto Municipal nº 13.730/2020, de 24 de Março de 2020, que Suspende os prazos da Fazenda Pública e dá outras providências.

Revoga o Decreto Municipal Nº 15.284/2021, de 24 de Agosto de 2021, que Estabelece Procedimentos de Fiscalização Sanitária de Combate à Pandemia de Covid-19.

Prorroga Mandatos dos Conselheiros

Prorroga, em Caráter Extraordinário, os Mandatos dos Conselheiros da Atual Gestão dos Conselhos Municipais de Jaraguá do Sul.

Fica revogado , a partir de 11/10/2021, o Decreto nº 13.709/2020.

Estabelece Procedimentos de Fiscalização Sanitária de Combate à Pandemia de COVID-19.

Ratifica Dispositivos da Portaria Conjunta SES/SED/DCSC nº 1967, de 11 de Agosto de 2021, que "Estabelece Protocolos de Segurança Sanitária para as Atividades Escolares / Educacionais (Curriculares e Extracurriculares) Presenciais para a Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior e Afins, Durante a Pandemia da COVID-19", e dá outras providências.

Estabelece Orientações para o Retorno Total e Seguro ao Trabalho Presencial na Administração Pública Municipal.

Revoga Dispositivos do Decreto Municipal nº 13.723/2020, de 18 de Março de 2020, que Declara Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e Dispõe de Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Não Essenciais Para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana de Coronavírus e dá outras providências.

Rerratifica a Data de Início do Plano de Logística Humanitária, Estabelecido em Virtude das Consequências da Pandemia da COVID-19 para o Transporte Coletivo Urbano Municipal de Passageiros, Estabelecidos pelos Decretos Municipais nºs 13.983/2020, de 17/06/2020, e 14.184/2020, de 04/09/2020.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 15.082/2021, de 16 de Junho de 2021, que Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Não Essenciais Para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana de Coronavírus e dá outras providências

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Não Essenciais Para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana de Coronavírus e dá outras providências.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 15.051/2021, de 1º de Junho de 2021, que Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Não Essenciais Para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana de Coronavírus e da outras providências.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Não Essenciais Para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana de Coronavírus e da outras providências.

Revoga o Decreto Municipal nº 13.843/2020.

Estabelece Procedimentos de Fiscalização Sanitária de Combate à Pandemia de Covid-19.

Revoga o Decreto Municipal nº 14.812/2021, de 11 de março de 2021.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Eventos, Eventos Sociais, Velórios, Rede Educacional de Ensino, Igrejas e Templos Religiosos Para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana de Coronavírus e da outras providências.

Altera o Artigo 13 do Decreto Municipal nº 14.795/2021, de 07 de Março de 2021, que Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Eventos, Eventos Sociais, Velórios, Rede Educacional de Ensino, Igrejas e Templos Religiosos Para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana de Coronavírus e da outras providências.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Eventos, Eventos Sociais, Velórios, Rede Educacional de Ensino, Igrejas e Templos Religiosos Para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana de Coronavírus e da outras providências.

Altera o Decreto Municipal nº 14.758/2021, de 26 de fevereiro de 2021

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Eventos, Eventos Sociais, Velórios, Rede Educacional de Ensino, Para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Coronavírus e dá outras providências.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 14.702/2021, de 19 de Fevereiro de 2021, que Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Eventos, Conforme Classificação de Risco do Governo do Estado de Santa Catarina.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Eventos, Conforme Classificação de Risco do Governo do Estado de Santa Catarina.

Estabelece Orientações Para o Retorno Gradual e Seguro ao Trabalho Presencial na Administração Pública Municipal.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Eventos, Conforme Classificação de Risco do Governo do Estado de Santa Catarina.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Eventos, Conforme Classificação de Risco do Governo do Estado de Santa Catarina.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Eventos, Conforme Classificação de Risco do Governo do Estado de Santa Catarina.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Eventos, Conforme Classificação de Risco do Governo do Estado de Santa Catarina.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Eventos, Conforme Classificação de Risco do Governo do Estado de Santa Catarina.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Eventos, Conforme Classificação de Risco do Governo do Estado de Santa Catarina.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Eventos, Conforme Classificação de Risco do Governo do Estado de Santa Catarina.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Eventos, Conforme Classificação de Risco do Governo do Estado de Santa Catarina.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Eventos, e Revoga o Decreto Municipal nº 14.426/2020, de 18 de Novembro de 2020, Conforme Classificação de Risco do Governo do Estado de Santa Catarina.

Restabelece Medidas Para o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Revoga Dispositivos do Decreto Municipal nº 13.723/2020, de 18 de Março de 2020, Alterado pelos Decretos Municipais nºs 13.731/2020, de 25 de Março de 2020, 14.166/2020, de 28 de Agosto de 2020, e 14.254/2020, de 25 de Setembro de 2020, que Declaram Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e Dispõem de Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Revoga os Decretos Municipais nº 14.251/2020, de 24 de Setembro de 2020, nº 14.273/2020, de 02 de Outubro de 2020, nº 14.301/2020, de 13 de Outubro de 2020, nº 14.327/2020, de 19 de Outubro de 2020, nº 14.329/2020, de 21 de Outubro de 2020, e nº 14.208/2020, de 10 de Setembro de 2020, que Regulamentam o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspendem Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Restabelece Dispositivos do Decreto Municipal nº 14.251/2020, de 24 de Setembro de 2020, Alterado pelos Decretos Municipais nº 14.273/2020, de 02 de Outubro de 2020, 14.301/2020, de 13 de Outubro de 2020, e 14.327/2020, de 19 de Outubro de 2020, que Regulamentam o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspendem Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Revoga Dispositivos do Decreto Municipal nº 14.251/2020, de 24 de Setembro de 2020, Alterado pelos Decretos Municipais nº 14.273/2020, de 02 de Outubro de 2020, e 14.301/2020, de 13 de Outubro de 2020, que Regulamentam o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 14.251/2020, de 24 de Setembro de 2020, Alterado pelo Decreto Municipal nº 14.273/2020, de 02 de Outubro de 2020, que Regulamentam o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Altera e Revoga Dispositivos do Decreto Municipal nº 14.251/2020, de 24 de Setembro de 2020, que Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 13.723/2020, de 18 de Março de 2020, Alterado pelo Decreto Municipal nº 14.166/2020, de 28 de Agosto de 2020, que Declara Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e Dispõe de Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Regulamenta, em Âmbito Municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020, que Dispõe Sobre Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural a Serem Adotadas Durante o Estado de Calamidade Pública Reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de Março de 2020, e Institui Comitê Gestor Municipal de Acompanhamento, Aplicação e Fiscalização.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 14.033/2020, de 09 de Julho de 2020, Alterado pelos Decretos Municipais nº 14.059/2020, de 17 de Julho de 2020, nº 14.062/2020, de 21 de Julho de 2020, nº 14.078/2020, de 28 de Julho de 2020, nº 14.089/2020, de 04 de Agosto de 2020, nº 14.094/2020, de 06 de Agosto de 2020, nº 14.096/2020, de 07 de Agosto de 2020, nº 14.139/2020, de 19 de Agosto de 2020, nº 14.151/2020, de 25 de Agosto de 2020, nº 14.165/2020, de 28 de Agosto de 2020, nº 14.172/2020, de 1º de Setembro de 2020, e nº 14.174/2020, de 02 de Setembro de 2020, que Regulamentam o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Institui Normas para a Retomada do Serviço de Público do Transporte Coletivo de Passageiros do Município para o Enfrentamento Econômico e Social da Emergência em Saúde Pública Decorrente da Pandemia da Covid-19.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 14.033/2020, de 09 de Julho de 2020, Alterado pelos Decretos Municipais nº 14.059/2020, de 17 de Julho de 2020, nº 14.062/2020, de 21 de Julho de 2020, nº 14.078/2020, de 28 de Julho de 2020, nº 14.089/2020, de 04 de Agosto de 2020, nº 14.094/2020, de 06 de Agosto de 2020, nº 14.096/2020, de 07 de Agosto de 2020, nº 14.139/2020, de 19 de Agosto de 2020, nº 14.151/2020, de 25 de Agosto de 2020, nº 14.165/2020, de 28 de Agosto de 2020, e nº 14.172/2020, de 1º de Setembro de 2020, que Regulamentam o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 14.033/2020, de 09 de Julho de 2020, Alterado pelos Decretos Municipais nº 14.059/2020, de 17 de Julho de 2020, nº 14.062/2020, de 21 de Julho de 2020, nº 14.078/2020, de 28 de Julho de 2020, nº 14.089/2020, de 04 de Agosto de 2020, nº 14.094/2020, de 06 de Agosto de 2020, nº 14.096/2020, de 07 de Agosto de 2020, nº 14.139/2020, de 19 de Agosto de 2020, nº 14.151/2020, de 25 de Agosto de 2020, e nº 14.165/2020, de 28 de Agosto de 2020, que Regulamentam o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Revoga Dispositivos do Decreto Municipal nº 13.723/2020, de 18 de Março de 2020, que Declara Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e Dispõe de Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 14.033/2020, de 09 de Julho de 2020, Alterado pelos Decretos Municipais nº 14.059/2020, de 17 de Julho de 2020, nº 14.062/2020, de 21 de Julho de 2020, nº 14.078/2020, de 28 de Julho de 2020, nº 14.089/2020, de 04 de Agosto de 2020, nº 14.094/2020, de 06 de Agosto de 2020, nº 14.096/2020, de 07 de Agosto de 2020, nº 14.139/2020, de 19 de Agosto de 2020, e nº 14.151/2020, de 25 de Agosto de 2020, que Regulamentam o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 14.033/2020, de 09 de Julho de 2020, Alterado pelos Decretos Municipais nº 14.059/2020, de 17 de Julho de 2020, nº 14.062/2020, de 21 de Julho de 2020, nº 14.078/2020, de 28 de Julho de 2020, nº 14.089/2020, de 04 de Agosto de 2020, nº 14.094/2020, de 06 de Agosto de 2020, nº 14.096/2020, de 07 de Agosto de 2020, e nº 14.139/2020, de 19 de Agosto de 2020, que Regulamentam o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 14.033/2020, de 09 de Julho de 2020, Alterado pelos Decretos Municipais nº 14.059/2020, de 17 de Julho de 2020, nº 14.062/2020, de 21 de Julho de 2020, nº 14.078/2020, de 28 de Julho de 2020, nº 14.089/2020, de 04 de Agosto de 2020, nº 14.094/2020, de 06 de Agosto de 2020, e nº 14.096/2020, de 07 de Agosto de 2020, que Regulamentam o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Revoga o Artigo 5º, do Decreto Municipal nº 13.729/2020, de 23 de Março de 2020, Alterado pelo Decreto Municipal nº 13.733/2020, de 26 de Março de 2020.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 14.033/2020, de 09 de Julho de 2020, Alterado pelos Decretos Municipais nº 14.059/2020, de 17 de Julho de 2020, nº 14.062/2020, de 21 de Julho de 2020, nº 14.078/2020, de 28 de Julho de 2020, nº 14.089/2020, de 04 de Agosto de 2020, e nº 14.094/2020, de 06 de Agosto de 2020, que Regulamentam o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Regulamenta o Disposto no Artigo 7º e Seu Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 7.350/2017, de 22 de Março de 2017, Alterada pelas Leis Municipais nº s 7.913/2019, de 24 de Abril de 2019, 7.914/2019, de 25 de Abril de 2019, e 8.142/2019, de 31 de Outubro de 2019, que Dispõem Sobre o Sistema Auxílio Refeição em Pecúnia para os Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 14.033/2020, de 09 de Julho de 2020, Alterado pelos Decretos Municipais nº 14.059/2020, de 17 de Julho de 2020, nº 14.062/2020, de 21 de Julho de 2020, nº 14.078/2020, de 28 de Julho de 2020, e 14.089/2020, de 04 de Agosto de 2020, que Regulamentam o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 14.033/2020, de 09 de Julho de 2020, Alterado pelos Decretos Municipais nº 14.059/2020, de 17 de Julho de 2020, nº 14.062/2020, de 21 de Julho de 2020, e nº 14.078/2020, de 28 de Julho de 2020, que Regulamentam o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 14.033/2020, de 09 de Julho de 2020, Alterado pelos Decretos Municipais nº 14.059/2020, de 17 de Julho de 2020, e nº 14.062/2020, de 21 de Julho de 2020, que Regulamentam o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspendem Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto Municipal nº 14.033/2020, de 09 de Julho de 2020, Alterado pelo Decreto Municipal nº 14.059/2020, de 17 de Julho de 2020, que Regulamentam o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspendem Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras

Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto Municipal nº 14.033/2020, de 09 de Julho de 2020, que Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Suspende Prazos da Fazenda Pública e dá outras providências.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Suspende Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Estabelece Suspensão de Atividades em Face do Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Dispõe Sobre o Fornecimento Provisório de Água pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae), Regulamenta a Lei Municipal nº 7.015/2015, de 02 de Abril de 2015, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 8.354/2020, de 17 de Junho de 2020, que Institui o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Serviço Público do Transporte Coletivo de Passageiros do Município para o Enfrentamento Econômico e Social da Emergência em Saúde Pública Decorrente da Pandemia da Covid-19.

Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal nº 8.158/2019, de 18/11/2019, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Retoma o Atendimento e Adesão ao Programa de Novação de Débitos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), Denominado "Recomeçar", Instituído pela Lei Municipal nº 8.180/2019, de 06 de Dezembro de 2019.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 13.857/2020, de 12 de Maio de 2020, que Estabelece Horários Especiais para o Funcionamento de Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Pubs e Estabelecimentos Congêneres, e dá outras providências.

Prorroga, em Caráter Extraordinário, os Mandatos dos Conselheiros da Atual Gestão dos Conselhos Municipais de Jaraguá do Sul.

Estabelece Horários Especiais para o Funcionamento de Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Pubs e Estabelecimentos Congêneres, e dá outras providências.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 13.778/2020, de 20 de Abril de 2020, Alterado Pelos Decretos Municipais nº s 13.813/2020, de 28 de Abril de 2020, e 13.848/2020, de 07 de Maio de 2020, que Estabelecem Medidas Administrativas para o Controle da Despesa Pública Com Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais Que Especifica, em Decorrência das Medidas de Enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências.

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 13.778/2020, de 20 de Abril de 2020, Alterado Pelo Decreto Municipal nº 13.813/2020, de 28 de Abril de 2020, que Estabelecem Medidas Administrativas para o Controle da Despesa Pública Com Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais Que Especifica, em Decorrência das Medidas de Enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Suspensão das Atividades dos Estagiários Vinculados a Todos os Programas de Estágio Remunerado no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jaraguá do Sul, em Face da Pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Suspensão das Atividades Executadas pelos Servidores Admitidos em Caráter Temporário no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jaraguá do Sul em Face da Pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

Suspende Prazo Para Prestações de Contas de Recursos Municipais Concedidos por Meio da Descentralização Financeira aos Centros Municipais de Educação Infantil, Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Pré-Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino em Razão da Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Covid-19

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 13.778/2020, de 20 de Abril de 2020, que Estabelece Medidas Administrativas para o Controle da Despesa Pública Com Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais Que Especifica, em Decorrência das Medidas de Enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências.

Prorroga o Decreto Municipal nº 13.735/2020, de 31 de Março de 2020, que Designa Servidor Para Exercer Funções de Fiscal do Procon, de Forma AD HOC.

Revoga o Decreto Municipal nº 13.766/2020, de 19 de Abril de 2020, que Dispõe Sobre a Liberação do Exercício das Atividades por Restaurantes, Lanchonetes, Padarias e Similares, e Mediante a Observância de Regras Sanitárias, em Face da Pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

Altera Artigo 3º do Decreto Municipal nº 13.744/2020, de 09 de Abril de 2020.

Estabelece Medidas Administrativas para o Controle da Despesa Pública Com Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais Que Especifica, em Decorrência das Medidas de Enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Liberação do Exercício das Atividades por Restaurantes, Lanchonetes, Padarias e Similares, e Mediante a Observância de Regras Sanitárias, em Face da Pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

Prorroga Vencimento e Validade do Alvará de Inspeção Industrial e Sanitária Municipal de Produtos de Origem Animal e dá outras providências.

Prorroga os Prazos da Fazenda Pública e dá outras providências.

Dispõe Sobre o Funcionamento das Comissões Responsáveis pelos Procedimentos Administrativos Municipais Durante a Pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

Dispõe Sobre o Uso Massivo de Máscaras e Condutas de Higiene a Serem Observadas pelos Estabelecimentos, em Face da Pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Jaraguá do Sul em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Jaraguá do Sul em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Prorroga Vencimento e Validade dos Alvarás Sanitários Municipais.

Designa Servidor Para Exercer Funções de Fiscal do Procon, de Forma AD HOC.

Revoga o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 13.729/2020, de 23 de março de 2020.

Valida a emissão de Receita Médica e Atestado Médico on-line e dá outras providências.

Trata das questões administrativas internas e concede férias coletivas por 10 (dez) dias.

Suspende os prazos da Fazenda Pública e dá outras providências.

Complementa as disposições legais dos Decretos Municipais nº 13.709/2020, de 16/03/2020, e nº 13.715/2020, de 17/03/2020, os quais, além de declarar Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul, também dispõem de Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Declara Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e Dispõe de Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Dispõe Sobre Suspensão das Aulas na Rede Municipal de Ensino para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Dispõe Sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

- Membros do Comitê Extraordinário Covid-19.

- restaurantes, academias, shoppings, Igrejas, veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros e outros.