Medidas Econômicas
Confira a lista de medidas tomadas pela Prefeitura para reduzir o impacto econômico em Jaraguá do Sul:
- Prorrogação das taxas de alvará sanitário por 60 dias;
- Prorrogação das parcelas do IPTU;
- Diluição das parcelas de ISS de abril e maio nas parcelas entre os meses de agosto e novembro;
- Prorrogação dos parcelamentos efetuados;
- Prorrogação das duas próximas parcelas do Frohab (Fundo Habitacional) para o fim do contrato;
- Isenção da tarifa social do Samae;
- Prorrogação da TBO da fatura do mês de maio (em média R$ 38 para residências e R$ 64 para comercial), que será cobrada a partir de agosto, em cinco parcelas;
- Não cobrança de juros e multas das faturas vencidas de saneamento a partir de 1º/3/2020 até a vigência do decreto;
- Suspensão da inscrição em dívida ativa de débitos municipais por 90 dias;
- Manutenção do pagamento 100% em dia aos fornecedores;
- Prioridade para as compras na região;
- Prorrogada por 90 dias a validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo Município de Jaraguá do Sul.