Autorização para Acesso em Área de Preservação Permanente
Informações detalhadas sobre este serviço
Emissão de Autorização Ambiental para Acesso em Área de Preservação Permanente, desde que, não possuam alternativa técnica locacional, econômica ou ambiental viáveis de acordo com a Resolução Consema nº 128/2019.
Autorização Ambiental (AuA) é o documento de licenciamento ambiental simplificado, constituído por um único ato, que aprova a localização e concepção do empreendimento ou atividade, bem como sua implantação e operação, de acordo com os controles ambientais aplicáveis a serem definidos pelo órgão ambiental licenciador.
Prestação do Serviço
Canais de Atendimento
Telefone
Endereço
Rua João Januário Ayroso, nº 3329, São Luis, Jaraguá do Sul, CEP: 89253-565
Horário de Funcionamento
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 13 às 16h30.
O atendimento para esclarecimentos técnicos ocorre às terças e quintas-feiras.
Secretaria Responsável
Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente - Fujama