Autorização para Recuperação e Compensação de Áreas Degradadas

Emissão de Autorização Ambiental para Recuperação e Compensação de Áreas Degradadas.

Autorização Ambiental (AuA): documento de licenciamento ambiental simplificado, constituído por um único ato, que aprova a localização e concepção do empreendimento ou atividade, bem como sua implantação e operação, de acordo com os controles ambientais aplicáveis a serem definidos pelo órgão ambiental licenciador.