O Ministério do Trabalho é um órgão do Poder Executivo Federal responsável por regular e fiscalizar as relações de trabalho no país. Entre suas atribuições, cabe ao Ministério do Trabalho supervisionar o cumprimento das leis trabalhistas, o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, o Empregador WEB, a RAIS/CAGED, a Carteira de Trabalho Digital e o Registro Profissional.
O atendimento é realizado exclusivamente de forma presencial.