Serviço

Dependerão de prévia autorização ambiental municipal o funcionamento empresas que possuem atividades com entretenimento em seu registro, independente se realizarão ou não atividades com música ao vivo, ou utilizarão equipamentos para amplificação do som.

Declaração Ambiental Acústica (DAA): Instrumento de controle ambiental constituído por um único ato para empreendimentos registrados com atividade de entretenimento, ou seja, que realizam atividades com música ou equipamentos para amplificação do som. Possui prazo de validade de até 02 (dois) anos e aprova a localização, o isolamento acústico do local e a realização de atividades com música ao vivo ou a utilização de equipamentos para amplificação do som.

Declaração Ambiental Acústica Simples (DAAS): Instrumento de controle ambiental simplificado constituído por um único ato, para empresas que apesar de possuírem registro de atividade com entretenimento, mas que não realizarão atividades com música ao vivo, ou equipamentos para amplificação do som, apenas som ambiente. Possui prazo de validade de até 02 (dois) anos e aprova a localização, o isolamento acústico do local e a realização de atividades com som ambiente.

Autorização Ambiental Provisória (AuAP): Instrumento emitido pela Fujama, autorizando a realização de eventos específicos para possibilitar a realização de teste de isolamento acústico ou para autorizar a realização de atividades eventuais e pontuais. Possui prazo de validade em dias definido no próprio documento.

Declaração Ambiental Acústica – DAA, DAAS e AuAP

Prestação do Serviço

Canais de Atendimento

Secretaria Responsável

Declaração Ambiental Acústica – DAA, DAAS e AuAP

Finalidade

Requisitos e Documentação

Etapas do Processo

Prazo

Prestação do Serviço

Canais de Atendimento

Secretaria Responsável