Realizar as ações de fiscalização necessárias para prevenir e combater todas as formas de agressão ao meio ambiente, promovendo a recuperação, autuando infratores e aplicando as penalidades previstas na legislação. Exemplos de fiscalização ambiental incluem o controle da poluição (atmosférica, hídrica, sonora e do solo), a fiscalização de atividades sem licenciamento ambiental, o monitoramento de desmatamentos, a intervenção em obras industriais em áreas de preservação permanente, o combate aos maus-tratos aos animais, entre outras ações."
