Executar fiscalização nos meios de transporte coletivo, transporte (escolar e fretamento), táxis, frete e motofrete.
Verificar se os transportadores estão agindo dentro das normas e prestando serviço de qualidade, bem como se possuem alvará e cadastro junto ao Órgão Gestor.
Contribuir com a boa funcionalidade dos veículos que atuam no transporte de pessoas e cargas no município, verificando o estado de conservação dos veículos , através de vistoria e conferência de toda a documentação necessária , aprovando ou reprovando, quando necessário, os veículos.
Verificar as denúncias feitas através da Ouvidoria ou por solicitação da chefia, tomando as medidas cabíveis relacionadas aos casos identificados, inclusive a aplicação de sanções, caso haja descumprimento da legislação em vigor.
