Downloads – Modelos e Arquivos
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Documentos e Modelos - Autorização para Construção em Servidão de Passagem
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Publicado em: 22/04/2024.
Modelos e Arquivos - Nomenclatura Arquivos
xls • 106 KB
Publicado em: 21/01/2022.
Documentos e Modelos - Formulário para Alteração ou Cancelamento de Alvará de Construção ou Habite-se
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Publicado em: 10/02/2021.
Modelos e Arquivos - Formulários de requerimento para licenciamento de infraestrutura de telecomunicações 2022
xls • 84 KB
Publicado em: 10/12/2020.
Modelos e Arquivos - Anexo XII Autorização Compartilhamento
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Publicado em: 10/12/2020.
Modelos e Arquivos - Declaração sobre Áreas Passíveis de Inundações
doc • 13 KB
Publicado em: 10/12/2020.
Documentos e Modelos - Troca Projeto Legal - Pessoa Física
odt • 16 KB
Publicado em: 31/07/2020.
Documentos e Modelos - Troca Projeto Legal - Pessoa Jurídica
odt • 17 KB
Publicado em: 31/07/2020.
Documentos e Modelos - Declaração de Ciência
odt • 17 KB
Publicado em: 30/07/2018.
Documentos e Modelos - Declaração de Ciência
odt • 16 KB
Publicado em: 30/07/2018.
Documentos e Modelos - Declaração para áreas passíveis de inundações
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Publicado em: 15/05/2018.
Documentos e Modelos - Autorização para construção - pessoa jurídica
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Publicado em: 19/09/2017.
Documentos e Modelos - Autorização para construção - pessoa física
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Publicado em: 19/09/2017.