Processo Digital
| 1. Abertura de processo digital
O requerimento de Processo Digital para processos de licenciamento de instalação ou remoção de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações e/ou Estações Transmissoras de Radiocomunicação, deverá ser feito da seguinte forma:
|
Passo 01 : acessar a página do ; |
Passo 02 : clicar no link “Abertura de Processo”; |
|
Passo 03: no campo “Tipo do processo”, escolher as seguintes opções:
Licenciamento de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações:
- ETR - Consulta de Viabilidade para Implantação de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações;
- ETR - Alvará de Instalação de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações - até 30m de altura; - ETR - Alvará de Instalação de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações - acima de 30m de altura; - ETR - Alvará de Instalação de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações - topo de edifício ou fachada; - ETR - Certidão de Instalação de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações - até 30m de altura; - ETR - Certidão de Instalação de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações - acima de 30m de altura; - ETR - Certidão de Instalação de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações - topo de edifício ou fachada; - ETR - Certidão de Regularização de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações - até 30m de altura; - ETR - Certidão de Regularização de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações - acima de 30m de altura; - ETR - Certidão de Regularização de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações - topo de edifício ou fachada. Remoção de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações:
- ETR - Alvará de Remoção de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações;
- ETR - Certidão de Remoção de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações. Licenciamento de Estação Transmissora de Radiocomunicação:
- ETR - Licença de Instalação de Estação Transmissora de Radiocomunicação.
Remoção de Estação Transmissora de Radiocomunicação:
- ETR - Licença de Remoção de Estação Transmissora de Radiocomunicação.
Cadastramento de Estação Transmissora de Radiocomunicação móvel ou de pequeno porte:
- ETR - Termo de Cadastramento Municipal Telecomunicações.
Demais casos não previstos:
- ETR - Outros Requerimentos Telecomunicações.
Observação 01: Para os casos de infraestrutura de suporte no solo, deve escolher a opção de acordo com a altura total da estrutura, compatível com o requerimento apresentado anexo ao processo;
Observação 02: A opção “outros requerimentos telecomunicações”, trata de casos excepcionais e deve ser protocolada apenas se orientada previamente pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo, sob pena de cancelamento caso não haja motivação para tal.
|
Passo 04 : no campo “Motivo”, sugere-se indicar o(s) nome(s) do(s) proprietário(s) da obra; |
Passo 05 : clicar em “Próxima página”; |
Passo 06 : na aba “Dados do requerente”, preencher os dados pessoais e o endereço da pessoa que está abrindo o processo; |
|
Passo 07: na aba “Dados do beneficiário”, preencher os dados pessoais e o endereço do proprietário da obra;
Observação 01: não clicar em “Próxima página” sem antes preencher os dados do beneficiário (observar as abas logo acima de “Dados pessoais”), caso esta informação não for preenchida, a mesma será solicitada na Nota de Devolução;
Observação 02: sempre informar e-mail, celular ou telefone, para que o setor de responsável possa entrar em contato com o requerente ou proprietário da obra, caso necessite;
|
Passo 08 : clicar em “Próxima página”; |
Passo 09 : em documentos exigidos para esta solicitação, clicar em “Anexar” na linha de “Documentação para 1ª Análise”; |
|
Passo 10: clicar em “+ Arquivo” e escolher o arquivo;
Observação 01: só há a possibilidade de escolher um arquivo com tamanho máximo de 50MB (50 megabytes), caso precisar anexar mais de um documento, os mesmos deverão ser compactados em um único arquivo (exemplo de um compactador de arquivos);
Observação 02: para os documentos que contiverem mais de uma folha ou prancha, todas as folhas ou pranchas deverão estar contidas no mesmo arquivo em extensão PDF (exemplo de programa que junta PDF);
|
|
Passo 11: clicar em “Enviar” e, depois de anexo o arquivo, clicar em “Finalizar”;
Observação 01: para a abertura de processo, anexar apenas em “Documentação para 1ª Análise”. Os demais campos só poderão ser utilizados após o recebimento da Nota de Devolução feita pela Gerência de Análise de Edificações;
|
|
Passo 12: clicar em “Confirmar a Solicitação de Abertura” e, em seguida, será enviado para o e-mail do requerente, um comunicado que foi aberta uma nova solicitação;
Observação 01: Caso a documentação apresentada para abertura do protocolo esteja incompleta (observar sessão 5. Documentação) ou em desacordo com o Decreto Municipal 15.704/2022, e o requerimento não esteja de acordo com a área a requerer no selo do projeto, não será efetuado a abertura do processo;
|
|
Passo 13: após a solicitação ser aceita pelo setor de Protocolo, será enviado para o e-mail do requerente um comunicado com as seguintes informações:
- Que a solicitação de abertura de processo foi deferida;
- O número único do processo; - O link de acesso ao boleto para o pagamento da taxa de Protocolo; Observação 01: o processo será encaminhado para a Gerência de Análise de Edificações, somente após o sistema indicar que a taxa foi paga;
|
| 2. Consulta de processo
A consulta dos documentos, pareceres e do andamento do processo poderá ser feita da seguinte forma: |
Passo 01 : acessar a página do ; |
Passo 02 : clicar no link “Consulta de processo”; |
Passo 03 : informar o número único, que encontra-se no e-mail de deferimento da solicitação de abertura do processo; |
Passo 04 : clicar em “Realizar consulta”; |
Passo 05 : será aberto uma página com as seguintes abas:
Processos: consta as informações gerais do processo;
Documentos: permite visualizar os documentos anexos na abertura do processo e anexar novos arquivos, conforme solicitado nas Notas de Devolução emitidas pela Gerência de Análise de Edificações;
Andamentos: permite acompanhar a tramitação do processo e visualizar quando ele é devolvido para o requerente realizar os ajustes e complementação de documentação;
Observação 01: sempre será enviado para o e-mail do requerente, um aviso quando houver um andamento de processo;
Pareceres: permite visualizar as Notas de Devolução da Gerência de Análise de Edificações e os pareceres dos demais setores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul. Quando o processo estiver finalizado, a prancha aprovada e o Alvará ficarão disponíveis nesta aba também.
Observação 01: sempre será enviado para o e-mail do requerente, um aviso quando o processo recebe um novo parecer.
|
| 3. Anexar documentos pendentes
Para anexar novos documentos conforme solicitado nas Notas de Devolução emitidas pela Gerência de Análise de Edificações, o requerente deverá proceder da seguinte forma:
|
Passo 01 : acessar a aba “Documentos” conforme descrito na sessão 2. Consulta de Processo; |
|
Passo 02: anexar o arquivo com a complementação e correção de documentos conforme exigido na Nota de Devolução, observar os passos 10, 11 e 12 da sessão 1. Abertura de Processo;
Observação 01: somente poderão ser anexos novos documentos após a emissão da Nota de Devolução emitida pela Gerência de Análise de Edificações na aba “Pareceres” e o processo estiver tramitado no organograma “Aguardando Contribuinte”. Os documentos deverão ser anexos na linha respectiva ao número da Nota de Devolução. Exemplo: documentação solicitada na Nota de Devolução 01.
Observação 02: não anexar novamente os documentos que já estavam corretos, apenas o que for solicitado na Nota de Devolução;
Observação 03: Após a 1ª nota de devolução, caso o projeto não esteja apto para aprovação na 2ª análise da Gerência de Análise de Edificações, o processo será indeferido e encerrado, sendo necessário a abertura de novo protocolo no qual será emitida nova taxa.
|
| 4. Finalização
Após todos os itens da Nota de Devolução forem atendidos, os seguintes passos serão adotados: |
Passo 01 : a Gerência de Análise de Edificações emitirá um parecer atestando que o processo está apto para aprovação, junto com a última versão de todos os documentos do processo enviados pelo requerente; |
Passo 02 : o requerente deverá aguardar o processo ser encaminhado para outros setores até a emissão do respectivo licenciamento; |
Passo 03 : finalizado os trâmites, o Alvará e os documentos aprovados com a assinatura digital ficarão disponíveis para download na aba “Pareceres”; |
Passo 04 : o processo será encaminhado para o arquivo digital da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul. |
| 5. Documentação |
| Documentação mínima, para cada uma das opções descritas no item 1, conforme Decreto nº 15.704/2022 : |
| 6. Informações adicionais |
|
Assinatura eletrônica gratuita disponibilizada pelo Governo Federal;
Site para emissão eletrônica do Registro Imobiliário;
Qualquer dúvida favor entrar em contato pelo e-mail: infra.etr@jaraguadosul.sc.gov.br ou pelo telefone: (47) 2106-8036.
|