Para edificações em imóveis inseridos no Conjunto Rural de Rio da Luz e áreas de entorno, deve ser apresentado, para viabilizar a análise do projeto, parecer técnico de aprovação de projeto emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), conforme Portaria nº 69, de 22/02/2013, alterado pela Portaria nº 318 de 07/11/2019;

O requerimento de Consulta de Viabilidade para Construção pode ser efetuado pelo site da Prefeitura de Jaraguá do Sul de acordo com os seguintes passos:

1. Acessar sistema de Protocolo on-line da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul;
2. No campo "Tipo do Processo" selecione "Rio da Luz - Patrimônio Histórico";
3. Abaixo irá aparecer campo com a lista de documentos necessários para abertura de processo;
4. Digite os caracteres da imagem e clique em "próxima página". Ao avançar o usuário deverá preencher os dados do requerente;
5. Na próxima tela o usuário deverá anexar os documentos necessários;
6. Ao finalizar a requisição, o processo será submetido para triagem e o requerente receberá via e-mail a guia de pagamento.

Se o requerente não for o proprietário do imóvel, deve incluir:
RG+CPF do proprietário;
Autorização para construção, assinada pelo proprietário.

7. Ao efetuar o pagamento da guia, o processo será encaminhado ao Setor de Patrimônio Histórico-SPHC. Este enviará os documentos ao IPHAN (Representação do Vale do Itajaí em Pomerode/SC) que abrirá o processo junto ao órgão. Na abertura do processo será enviado um e-mail resposta ao SPHC, confirmando o recebimento dos arquivos;

8. Após a análise, o parecer técnico (de aprovação ou indeferimento) será enviado por meio digital à Prefeitura (SPHC), para ser encaminhado ao requerente;

9. Quando for emitido um parecer técnico de aprovação, será feito contato via e-mail pelo SPHC para que o requerente envie, pelo menos, duas cópias impressas do projeto arquitetônico, projeto paisagístico e memorial descritivo, para que recebam o carimbo de aprovação. Os documentos podem ser levados ao SPHC (Av. Getúlio Vargas, 405 - Centro - Museu da Paz, antiga Estação Ferroviária). Em seguida, as pranchas carimbadas poderão ser retiradas no mesmo local;

10. Dada a conferência da documentação e pranchas aprovadas carimbadas, será entregue pelo IPHAN a placa de obra regularizada, a ser fixada em local visível durante todo o período de construção;