Audiência pública amplia diálogo sobre elaboração da LOA, LDO e PPA

Na noite dessa segunda-feira (7), ocorreu a audiência pública presencial que tratou sobre o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). O encontro no auditório do Issem teve como objetivo apresentar, informar e recolher dos interessados sugestões para o processo de planejamento das ações que vão fomentar a elaboração dessas três peças orçamentárias.

O encontro ocorreu após o período de consulta pública on-line que registrou sugestões de munícipes para elaboração da LOA, LDO e PPA. A audiência presencial foi uma forma de ampliar a participação popular no planejamento das ações para o futuro de Jaraguá do Sul.

Áreas como mobilidade urbana (calçadas, ciclovias, semáforos, entre outros); Esporte e Lazer; Educação e Saúde receberam o maior número de sugestões. Mas, assuntos ligados à segurança pública, transporte coletivo, serviços públicos, pavimentação, iluminação, assistência social, cultura e lazer também foram mencionados pela população. Entre a consulta pública e a audiência presencial foram mais de 150 sugestões.
O próximo passo é compilar os dados e encaminhar as contribuições dos munícipes para as respectivas Secretarias. As ações solicitadas também servirão de referência para o planejamento orçamentário do Município, conforme as prioridades de cada Secretaria. O projeto de lei (Lei Orçamentária Anual  – LOA) será enviado à Câmara de Vereadores no mês de agosto.

“Entendemos que a participação popular no planejamento das ações para o futuro do nosso Município é de extrema importância. Reflete, também, nosso compromisso com uma gestão democrática e transparente, onde a população tem voz ativa. Foi um processo bastante produtivo até aqui e, certamente, vai contribuir para qualificar os serviços ofertados”, avaliou o secretário de Administração e Fazenda, Douglas Conceição, que comandou a audiência.

O que é a LDO?
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de curto prazo da administração pública. Vale por um ano. Como o PPA (Plano Plurianual) é muito abrangente e amplo – pois as ações são previstas para quatro anos, a LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano. Tem que estar em harmonia com o PPA e auxilia na elaboração da LOA.

O que é a LOA?
Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que fixa as despesas, definindo em quais ações serão investidas as receitas previstas na LDO e suas diretrizes e prioridades de modo mais concreto. Contemplando a seguridade social, investimentos e fiscal.

O que é o PPA?
Plano Plurianual (PPA) municipal é uma lei que estabelece os objetivos e diretrizes estratégicas do governo para um período de quatro anos. Ele é elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo. O PPA é um instrumento de planejamento que orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por que dar sua sugestão ao Município?
Porque essas leis orientam o planejamento do município sobre o que vai ser feito no posto de saúde próximo a sua casa, as obras nas escolas, em pontes e estradas.