Consulta Pública da LDO e LOA 2026 resulta em 147 sugestões

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Administração, concluiu no último dia 30 de março a consulta pública que buscou coletar sugestões que contribuam com a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2026-2029), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Ao todo foram encaminhadas 147 sugestões. Destacaram-se aquelas voltadas para a mobilidade e planejamento urbano, além de esporte, lazer, educação, saúde, segurança pública de transporte público.

Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo Município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a Prefeitura de Jaraguá do Sul adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades da cidade. “A consulta pública é uma dessas ferramentas, por isso a importância da participação da comunidade neste processo”, destacou o secretário da Administração, Douglas Conceição.

No próximo dia 07 de abril, no auditório do Issem (Rua Max Wilhelm, nº 255, Baependi) ocorrerá a Audiência Pública presencial no horário das 19 às 21 horas (18h30 – inscrições para manifestação).

O que é a LDO?
Lei de Diretrizes Orçamentárias – A LDO é um instrumento de curto prazo da administração pública. Vale por um ano. Como o PPA (Plano Plurianual) é muito abrangente e amplo – pois as ações são previstas para quatro anos, a LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano. Tem que estar em harmonia com o PPA e auxilia na elaboração da LOA.

O que é a LOA?
Lei Orçamentária Anual – A LOA é o instrumento que fixa as despesas, definindo em quais ações serão investidas as receitas previstas na LDO e suas diretrizes e prioridades de modo mais concreto. Contemplando a seguridade social, investimentos e fiscal.

Por que as sugestões dos cidadãos e cidadãs são importantes?
Porque essas leis orientam o planejamento do município sobre o que vai ser feito no posto de saúde próximo a casa dos munícipes, além de obras nas escolas, em pontes e estradas.