Consulta pública para PPA, LDO e LOA 2026 segue aberta para sugestões

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Administração, lembra que segue aberta até 30 de março a consulta pública que busca coletar sugestões que contribuam com a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2026-2029), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).

Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo Município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a Prefeitura de Jaraguá do Sul adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades da cidade. A consulta pública é uma dessas ferramentas, por isso a importância da participação da comunidade neste processo.

Além disso, neste ano, também ocorrerá a Audiência Pública presencial no dia 07 de abril, no horário das 19h às 21h (18h30 – inscrição para manifestação). O evento ocorrerá no Auditório do Issem, localizado a Rua Max Wilhelm, nº 255, Baependi.
 

Acessando o site da Prefeitura

(www.jaraguadosul.sc.gov.br)

, você já encontra o banner rotativo da Audiência Pública, na parte superior na página. Basta clicar nele para conferir a apresentação e encaminhar suas sugestões de prioridades para o próximo ano. A apresentação e o formulário estarão disponíveis até 30 Março de 2025. A Audiência Pública atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa assegurar a transparência mediante o incentivo à participação popular para elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

O que é a LDO?
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de curto prazo da administração pública. Vale por um ano. Como o PPA (Plano Plurianual) é muito abrangente e amplo – pois as ações são previstas para quatro anos, a LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano. Tem que estar em harmonia com o PPA e auxilia na elaboração da LOA.

O que é a LOA?
Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que fixa as despesas, definindo em quais ações serão investidas as receitas previstas na LDO e suas diretrizes e prioridades de modo mais concreto. Contemplando a seguridade social, investimentos e fiscal.

O que é o PPA?
Plano Plurianual (PPA) municipal é uma lei que estabelece os objetivos e diretrizes estratégicas do governo para um período de quatro anos. Ele é elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo. O PPA é um instrumento de planejamento que orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Por que dar sua sugestão ao Município?
Porque essas leis orientam o planejamento do município sobre o que vai ser feito no posto de saúde próximo a sua casa, as obras nas escolas, em pontes e estradas.