Prosseguem em Jaraguá do Sul as ações contra a violência infantil

O ano de 2025 marca os 25 anos da mobilização nacional do 18 de Maio, instituído pela Lei Federal nº 9.970/00 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é muito representativa, pois trata-se de um chamado à ação, à conscientização e à defesa dos direitos de meninas e meninos em todo o território nacional. A mobilização envolve o comprometimento de diversas instituições e da sociedade civil com ações de sensibilização, informação e engajamento coletivo. A cada ano, o movimento ganha força com campanhas que visam alertar para a gravidade da violência sexual e convocar todos a serem agentes de proteção. 

Nesse contexto, a gerente de Média Complexidade da Secretaria de Assistência Social, Milena Michalack Manoel Schulz, ressalta que o papel da rede de proteção social é fundamental. “O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), realizando ações preventivas e educativas. O trabalho é desenvolvido com as famílias e a comunidade, promovendo diálogos sobre os direitos das crianças, sinais de abuso e formas de prevenção, de maneira lúdica e respeitosa”, disse Milena.

Ela explica que durante as atividades do PAIF, são abordados temas como a importância da escuta atenta às crianças, os sinais que podem indicar situações de violência, e os canais oficiais para denúncias. A família, neste processo, é vista como protagonista na proteção da infância. Ainda segundo Milena Schulz, a Lei classificada a violência sexual contra crianças e adolescentes em duas modalidades: o abuso sexual e a exploração sexual. O abuso sexual ocorre quando há qualquer ação que utilize crianças ou adolescentes para fins sexuais, incluindo conjunção carnal ou outros atos libidinosos, realizados presencialmente ou por meios eletrônicos. Já a exploração sexual envolve a utilização desses menores em atividades sexuais mediante alguma forma de compensação — financeira ou não —, com ou sem o envolvimento de terceiros.

Quando a violência sexual já aconteceu, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) entra em ação por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). A equipe técnica — formada por psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, pedagogos e/ou advogados — é responsável por acolher, acompanhar e encaminhar os casos, garantindo a articulação com os demais órgãos da rede de proteção. “Atualmente, o PAEFI atende cerca de 300 famílias por mês. Destas, aproximadamente 49 crianças e adolescentes estão em acompanhamento após vivenciarem situações de abuso ou exploração sexual. Esse dado revela a urgência e a importância de manter a mobilização ativa, sobretudo em datas como o 18 de Maio”, acrescentou Milena. 

Durante o mês de maio, diversas ações foram promovidas pelo CREAS em parceria com os CRAS e com as políticas públicas de saúde e educação. O objetivo é levar informação e promover reflexões que fortaleçam a cultura de proteção e rompam o silêncio que ainda cerca muitas vítimas. Inclusive, no próximo sábado (31), haverá uma passeata em Alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A concentração terá início às 9h30, no área externa do Museu da Paz, em frente ao Terminal Urbano de Passageiros, no Centro, com saída programada para as 10h. O trajeto seguirá pelas ruas centrais até a Praça Ângelo Piazera. Os organizadores recomendam a utilização de camiseta branca durante a passeata.

Diante de qualquer suspeita ou evidência de violência sexual contra crianças ou adolescentes, os órgãos competentes devem ser acionados imediatamente. As denúncias podem ser feitas ao Disque 100. Também é possível recorrer à Polícia Militar, ao Conselho Tutelar ou à Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI).