Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Para implantação de infraestrutura de telecomunicações em imóveis inseridos no Conjunto Rural de Rio da Luz e áreas de entorno, deve ser apresentado, para viabilizar a análise do projeto, comprovante de aprovação de projeto emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), conforme Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013;
- Instruções para licenciamento de construções no Conjunto Cultural do Rio da Luz:
- O requerente ou profissional responsável deve encaminhar à prefeitura: uma via impressa do Requerimento padrão do Iphan (documentos necessários), preenchido e assinado pelo requerente; uma cópia impressa de matrícula do imóvel atualizada e; uma cópia impressa do RG+CPF do requerente.
- Se o requerente não for o proprietário do imóvel, deve também incluir uma cópia impressa do RG+CPF do proprietário e uma via original impressa de autorização para construção assinada pelo mesmo.
- No momento da abertura de protocolo e entrega de documentos, o requerente ou profissional responsável deve enviar as pranchas de projeto e memorial descritivo, em formato pdf, por meio digital, para a Representação do Vale do Itajaí através do e-mail analise.iphansc@gmail.com em até dois dias úteis após a abertura do protocolo (documentos necessários as Categorias para cada tipo de projeto). Será enviado um e-mail resposta confirmando o recebimento dos arquivos.
- Após a análise, se for emitido um parecer técnico de indeferimento, esse será enviado à prefeitura por meio impresso e digital para ser encaminhado ao requerente.
- Após a análise, se for emitido um parecer técnico de aprovação, esse será enviado por meio impresso e digital à prefeitura para que ela possa acelerar o processo de liberação de alvará de construção. Neste momento, será feito contato para que o requerente envie, pelo menos, duas cópias impressas do projeto arquitetônico, projeto paisagístico e memorial descritivo, para que esses recebam o carimbo de aprovação na Superintendência em Florianópolis.
- Em seguida do recebimento das pranchas físicas carimbadas, elas serão entregues à prefeitura para encaminhamento ao requerente e finalização do processo.
- Alternativamente, o requerente pode optar por entregar as vias impressas do projeto junto da abertura do processo na prefeitura, além das pranchas, em meio digital.
- Instruções para obtenção de placa de “Obra Autorizada” do Iphan:
- Dado o início da obra com projeto regularmente aprovado, favor contatar o Escritório Técnico pelo telefone (47) 3395-2247 ou pelo e-mail marco.gabriel@iphan.gov.br para agendar uma visita.
- Uma cópia do projeto aprovado e do parecer técnico deve ser mantida em obra durante todo o tempo de sua execução.
- Dada a conferência da documentação e o correto andamento da obra, será entregue placa de obra regularizada, a ser fixada em local visível durante todo o período de construção.
No caso de dúvidas, contactar o Escritório Técnico do Iphan em Jaraguá do Sul pelo telefone (47) 3395-2247 ou pelo e-mail marco.gabriel@iphan.gov.br.
- Documentos necessários