Consultas e Aprovações
Além da análise e aprovações do setor responsável pelo licenciamento municipal de infraestrutura de telecomunicações, serão necessárias consultas e/ou aprovações de outros órgão ou setores, nos seguintes casos:
Externas (Devem ser solicitadas pelo requerente)
- Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea)
- Comissão de Análise Prévia da Área Urbana Consolidada (CAP-AUC)
- Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul (BVJS) ou Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC)
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
- Departamento Estadual de Infraestrutura-SC (Deinfra)
- Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Internas (solicitadas pelo setor responsável pelo licenciamento de infraestrutura de telecomunicações)