| Convênios, contratos de repasse, parcerias e gestão de contratos são acordos feitos entre o Município, a União, o Estado e outras entidades para recebimento e repasse de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum. | Convênios Recebidos |
| Convênios Repassados |
| Convênios Sem Repasse Financeiro |
| Lei nº 13.019/2014 - Parcerias OSCs |
| Lei nº 8.666/1993 - Contrato de Gestão https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/downloads.php?cat=2741 |
| Lei nº 14.017/2020 - Aldir Blanc https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/politica-nacional-aldir-blanc-pnab |
| Lei nº 9.092/2022 - Patrocínio https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/patrocinio-lei-municipal-n9092-2022 |
| Lei nº 195/2022 - Paulo Gustavo https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/lei-paulo-gustavo |
